Termos de Uso

01 Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Agree — o sistema web disponível em app.agreesoft.com.br, os aplicativos móveis distribuídos pela Agree e os serviços associados. Ao criar uma conta, acessar o sistema ou instalar qualquer um dos aplicativos, você declara que leu, entendeu e concorda com o que está escrito aqui.

Se o acesso é feito em nome de uma empresa, propriedade rural ou grupo, quem aceita estes termos declara ter poderes para obrigar essa pessoa jurídica. Neste documento, "você" e "cliente" se referem a essa pessoa física ou jurídica; "Agree", "nós" e "plataforma" se referem ao serviço e a quem o mantém.

Quem não concorda com estes termos não deve utilizar a plataforma.

02 O que a plataforma faz

A Agree é um sistema de gestão financeira e controle agrícola para propriedades rurais. O serviço é oferecido como software na nuvem, acessado por navegador e por aplicativos móveis, e reúne módulos que a operação usa conforme a necessidade:

• Financeiro — contas bancárias, contas a pagar e a receber, parcelamentos, financiamentos e conciliação
• Compras e vendas — pedidos, cotações, contratos de grão, entregas e pesagem
• Estoques e produção — saldo por local, movimentações, colheita, cargas e custo médio
• Fazendas, áreas e safras — cadastro das propriedades, desenho dos talhões, ciclos de produção e imagens de satélite
• Imobilizado — máquinas, veículos, abastecimento e manutenção
• Fiscal — emissão e importação de documentos fiscais eletrônicos junto à SEFAZ
• RH e ponto — cadastro de funcionários, jornada, espelho de ponto e registro por terminal
• Algodão — recepção, beneficiamento e expedição

A composição dos módulos disponíveis para cada cliente é definida na contratação. Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades ao longo do tempo; quando a mudança for relevante e afetar o uso contratado, avisaremos com antecedência razoável.

03 Conta e credenciais

O acesso é pessoal e intransferível. Cada usuário recebe credenciais próprias, e o cliente é responsável por manter a confidencialidade delas e por toda atividade realizada sob sua conta.

• Não compartilhe senha com terceiros nem use a credencial de outra pessoa
• Mantenha os dados de cadastro corretos e atualizados
• Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento
• O cliente é quem cria, altera e revoga o acesso dos seus próprios usuários, definindo as permissões de cada perfil

Podemos suspender ou encerrar credenciais que apresentem risco à segurança da plataforma ou de outros clientes, comunicando o cliente sempre que possível.

04 Contratação e pagamento

A Agree é um serviço pago. Não há versão gratuita: o uso da plataforma depende de contratação vigente, cujo escopo, preço, periodicidade e forma de pagamento constam da proposta comercial aceita pelo cliente, que integra estes termos.

• Os valores podem ser reajustados a cada período de renovação, com comunicação prévia
• O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso após aviso
• A suspensão por inadimplência não apaga os dados do cliente durante o prazo de retenção previsto na seção de encerramento
• Tributos aplicáveis seguem a legislação vigente

05 Uso permitido

A plataforma deve ser usada para a gestão da atividade do cliente, dentro da lei e destes termos. É vedado:

• Tentar acessar dados, contas ou áreas do sistema que não sejam suas
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma e dos aplicativos
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros sem autorização escrita
• Usar robôs, raspagem ou automações que degradem o serviço ou contornem limites de uso
• Inserir conteúdo ilícito, malicioso ou que viole direitos de terceiros
• Usar a plataforma para fraudar registros fiscais, trabalhistas ou contábeis

O descumprimento pode levar à suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.

06 Aplicativos móveis

Os aplicativos da Agree são distribuídos diretamente por nós, fora das lojas oficiais. A instalação exige que o aparelho autorize a origem, e é responsabilidade do cliente baixar os arquivos apenas dos canais oficiais da Agree.

• Os aplicativos funcionam sem internet e sincronizam quando a conexão volta; até sincronizar, o dado existe apenas no aparelho
• Podem solicitar permissões de câmera, localização, armazenamento e, no terminal de ponto, leitura biométrica e reconhecimento facial
• As permissões servem exclusivamente às funções do próprio aplicativo e podem ser revogadas no aparelho, com perda das funções correspondentes
• Atualizações são entregues pela própria Agree; manter a versão atual é condição para o funcionamento correto

A perda, o roubo ou a formatação de um aparelho com dados ainda não sincronizados pode implicar perda desses registros. Recomendamos sincronizar sempre que houver conexão disponível.

07 Dados do cliente

Os dados lançados na plataforma são e continuam sendo do cliente. Nós os tratamos para operar o serviço, prestar suporte, garantir segurança e cumprir obrigações legais — e não os vendemos nem os utilizamos para finalidade alheia à prestação do serviço.

Nas operações que envolvem dados pessoais de terceiros — funcionários, fornecedores, motoristas — o cliente atua como controlador e a Agree como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Cabe ao cliente ter base legal para o tratamento, informar os titulares e obter os consentimentos exigidos, especialmente para dados biométricos usados no registro de ponto.

• Os dados são armazenados em servidores de terceiros contratados por nós, com acesso restrito
• Aplicamos medidas técnicas e administrativas de proteção compatíveis com o serviço
• Podemos usar dados agregados e anonimizados, sem identificar o cliente, para melhorar a plataforma
• Atendemos requisições de titulares e de autoridades nos limites da lei

08 Cookies e dados no navegador

Este site não usa rastreadores, publicidade, analytics nem qualquer serviço que acompanhe sua navegação. Nada do que fica no seu navegador é compartilhado com terceiros. O que guardamos é apenas o seguinte:

• Sessão — os registros que mantêm você conectado na área de cliente, criados somente quando você faz login e apagados quando você sai
• Tema — a lembrança de que você prefere o modo claro ou escuro
• Consentimento — a sua própria resposta ao aviso de cookies, para não perguntarmos de novo a cada visita

Ao recusar o aviso, apagamos a preferência de tema e paramos de gravá-la: o site continua alternando entre claro e escuro, mas esquece a escolha ao recarregar. Os registros de sessão não são opcionais, porque sem eles o login simplesmente não funciona — quem não quiser mantê-los pode usar o site sem entrar na área de cliente, ou sair da conta a qualquer momento.

Você também pode apagar ou bloquear esses registros nas configurações do próprio navegador, a qualquer tempo, com a mesma consequência descrita acima.

09 Documentos fiscais e integrações

A plataforma emite, importa e consulta documentos fiscais eletrônicos junto à SEFAZ usando o certificado digital fornecido pelo cliente. O certificado é de responsabilidade do cliente, assim como sua validade, guarda e renovação.

• A veracidade e a correção das informações fiscais lançadas são de responsabilidade exclusiva do cliente
• Indisponibilidade, lentidão ou mudança de regra dos serviços da SEFAZ está fora do nosso controle
• O mesmo vale para integrações com hardware local (balanças, terminais, leitores) e serviços de terceiros, como mapas e imagens de satélite
• A plataforma é ferramenta de apoio: não substitui contador, advogado nem responsável técnico

10 Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas nenhum sistema é imune a falhas. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, correção emergencial, falha de fornecedores de infraestrutura, indisponibilidade de conexão ou eventos fora do nosso controle.

Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível, preferencialmente em horários de menor uso. O suporte é prestado pelos canais oficiais divulgados no site, nos dias e horários ali informados.

11 Propriedade intelectual

A plataforma, os aplicativos, o código, a interface, a marca Agree, os textos e os elementos visuais são de nossa titularidade e protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede ao cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao período de vigência e às finalidades destes termos.

Nada aqui transfere ao cliente direito de propriedade sobre a plataforma. Sugestões e ideias enviadas por clientes podem ser incorporadas ao produto sem gerar obrigação de contrapartida.

12 Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida como ferramenta de gestão. As decisões tomadas a partir das informações exibidas — comerciais, financeiras, agronômicas, fiscais ou trabalhistas — são do cliente.

• Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos
• Não respondemos por dados incorretos lançados pelo próprio cliente ou por seus usuários
• Não respondemos por indisponibilidade causada por terceiros, incluindo provedores de internet, energia, SEFAZ e fabricantes de equipamentos
• Nossa responsabilidade, quando cabível, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento

Estas limitações valem no limite permitido pela legislação aplicável.

13 Vigência e encerramento

A contratação vigora pelo prazo acordado e se renova conforme a proposta comercial. Qualquer das partes pode encerrá-la mediante comunicação, respeitados os prazos ali previstos.

• Encerrado o contrato, o acesso à plataforma é desativado
• O cliente pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo de retenção informado no encerramento
• Findo esse prazo, os dados podem ser eliminados, ressalvado o que a lei exigir manter
• Podemos encerrar o acesso imediatamente em caso de uso ilícito ou risco à segurança da plataforma

14 Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou na forma de contratação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de revisão indicada no topo.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados. O uso da plataforma após a comunicação indica concordância com a nova versão.

15 Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Dianópolis, Estado do Tocantins, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16 Falar com a gente

Dúvidas sobre estes termos, sobre o tratamento de dados ou sobre a contratação podem ser enviadas para contato@agreesoft.com.br ou pelo telefone +55 63 99216-9353. Também respondemos pelos canais indicados na Central de Ajuda.